Assine a petição FORA ICMS POR DENTRO para excluir o ICMS da própria base de cálculo.
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quarta-feira, 27 de maio de 2009
ICMS POR DENTRO: QUERO CAIR FORA
Quando você recebe a sua conta de energia elétrica você analisa o seu conteúdo? Já atentou alguma vez para o cálculo do ICMS? Muito provavelmente não, e assim milhões de brasileiros todos os meses são pegos em uma armadilha fiscal preparada pelas Secretarias de Fazenda de cada um dos estados e Distrito Federal, que endossaram este absurdo no Confaz, o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda.
Pegue a sua conta telefônica, verifique o valor do seu consumo, suponhamos que foi R$100,00, agora verifique o valor do ICMS, ao lado veja o valor da base de calculo, achou algo estranho? Não? Volte ao ponto 1. Verifique o valor do seu consumo, agora compare com a base de cálculo que deveria ser igual ao valor do consumo. Notou que é maior? Que você consumiu R$ 100,00 e a base de cálculo para o ICMS é de R$ 125,00, para quem paga o imposto com a alíquota de 25%.
Pois é este assalto que aparentemente foi validado pela Lei Complemetar 87/96, a chamada Lei Kandir. A isto se chama cobrar o imposto por dentro, ou seja o valor do imposto passa a integrar a própria base de cálculo do mesmo.
Em um país em que as coisas são feitas às claras o valor de imposto corresponde ao percentual aplicado sobre o valor do bem ou serviço. Se a alíquota do imposto é de 25%, o produto vale R$100,00 você pagará R$25,00 reais de imposto. Mas no caso da nossa energia elétrica não. Vejamos os cálculos de uma conta real:
Valor do Consumo= 59,35
PIS = 0,74
COFINS = 3,42
ICMS (base de cálculo R$84,68) = 21,17
Sabe quanto este consumidor pagou de ICMS? Obvio que não foi a alíquota de 25%, pois 25% de R$59,35 é igual a R$ 14,84. Simplesmente ele pagou 35,6%, ou seja, 10,6 pontos percentuais a mais, ou em reais foi tungado em R$ 6,33.
E o valor mágico de R$ 84,68, que aparece na base de cálculo? Teoricamente deveria corresponder à soma do valor do consumo + PIS + COFINS + ICMS (calculado sobre consumo + PIS + COFINS), o que em valores ficaria assim 59,35 + 0,74 + 3,42 + 15,87 = 79,38. Mas ninguém consegue explicar a mágica do valor da base de cálculo.
Há diversas ações na justiça pleiteando a mudança na fórmula de cálculo, mesmo depois do STF ter entendido que não havia problema nestes cálculos. Entretanto há uma forma mais eficiente de se fazer isto, pressionando o Congresso a rever a Lei Kandir para excluir o próprio ICMS da sua base de cálculo, e os próprios governos estaduais para que baixem as alíquotas do ICMS, principalmente da energia elétrica que afeta a todos indistintamente, mesmo que indiretamente. Vamos abraçar a campanha ICMS POR DENTRO: QUERO CAIR FORA Assine a petição online.
Outros artigos sobre o assunto:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9060
http://www.widesoft.com.br/users/fp/Artigo_IcmsBaseCalculo.htm
http://www.conjur.com.br/2001-fev-07/justica_afirma_calculo_cobranca_ilegal?pagina=2
http://www.reclameaqui.com.br/37500/procon-sp/enquant-permanecer-esta-injustica-icms/
Pegue a sua conta telefônica, verifique o valor do seu consumo, suponhamos que foi R$100,00, agora verifique o valor do ICMS, ao lado veja o valor da base de calculo, achou algo estranho? Não? Volte ao ponto 1. Verifique o valor do seu consumo, agora compare com a base de cálculo que deveria ser igual ao valor do consumo. Notou que é maior? Que você consumiu R$ 100,00 e a base de cálculo para o ICMS é de R$ 125,00, para quem paga o imposto com a alíquota de 25%.
Pois é este assalto que aparentemente foi validado pela Lei Complemetar 87/96, a chamada Lei Kandir. A isto se chama cobrar o imposto por dentro, ou seja o valor do imposto passa a integrar a própria base de cálculo do mesmo.
Em um país em que as coisas são feitas às claras o valor de imposto corresponde ao percentual aplicado sobre o valor do bem ou serviço. Se a alíquota do imposto é de 25%, o produto vale R$100,00 você pagará R$25,00 reais de imposto. Mas no caso da nossa energia elétrica não. Vejamos os cálculos de uma conta real:
Valor do Consumo= 59,35
PIS = 0,74
COFINS = 3,42
ICMS (base de cálculo R$84,68) = 21,17
Sabe quanto este consumidor pagou de ICMS? Obvio que não foi a alíquota de 25%, pois 25% de R$59,35 é igual a R$ 14,84. Simplesmente ele pagou 35,6%, ou seja, 10,6 pontos percentuais a mais, ou em reais foi tungado em R$ 6,33.
E o valor mágico de R$ 84,68, que aparece na base de cálculo? Teoricamente deveria corresponder à soma do valor do consumo + PIS + COFINS + ICMS (calculado sobre consumo + PIS + COFINS), o que em valores ficaria assim 59,35 + 0,74 + 3,42 + 15,87 = 79,38. Mas ninguém consegue explicar a mágica do valor da base de cálculo.
Há diversas ações na justiça pleiteando a mudança na fórmula de cálculo, mesmo depois do STF ter entendido que não havia problema nestes cálculos. Entretanto há uma forma mais eficiente de se fazer isto, pressionando o Congresso a rever a Lei Kandir para excluir o próprio ICMS da sua base de cálculo, e os próprios governos estaduais para que baixem as alíquotas do ICMS, principalmente da energia elétrica que afeta a todos indistintamente, mesmo que indiretamente. Vamos abraçar a campanha ICMS POR DENTRO: QUERO CAIR FORA Assine a petição online.
Outros artigos sobre o assunto:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9060
http://www.widesoft.com.br/users/fp/Artigo_IcmsBaseCalculo.htm
http://www.conjur.com.br/2001-fev-07/justica_afirma_calculo_cobranca_ilegal?pagina=2
http://www.reclameaqui.com.br/37500/procon-sp/enquant-permanecer-esta-injustica-icms/
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